Teles e Teles Consultoria

Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 38, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Assunto: Obrigações Acessórias

DMED. ENTIDADES SINDICAIS E ASSOCIAÇÕES DE CLASSE. ESTIPULANTE. OBRIGATORIEDADE.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 29, DE 15 DE MARÇO DE 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

LUCRO PRESUMIDO. OPERAÇÕES COM CÍTRICOS. LARANJA IN NATURA. INDUSTRIALIZAÇÃO.

Download

Federal LEI Nº 14.828, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Download

Federal LEI Nº 14.826, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.

Download

Federal LEI Nº 14.825, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.

Download

Federal LEI Nº 14.824, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Download

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 37, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

CONSÓRCIO. ENCERRAMENTO DO GRUPO. PARTICIPANTE NÃO CONTEMPLADO. CRÉDITO RECEBIDO EM ESPÉCIE. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL.

Download

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.006, DE 14 DE MARÇO DE 2024

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIÇO. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO. RETENÇÃO. DESTAQUE. NÃO SUBSUNÇÃO.

Download

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.004, DE 14 DE MARÇO DE 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA NA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL.

Download

Federal PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.197, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Disciplina a recepção e a formalização do requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed nas Agências da Previdência Social - APS.

Download