Teles e Teles Consultoria

Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal PORTARIA SECEX Nº 224, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

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Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 15, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) nos casos em que especifica.

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Federal PORTARIA SE/MTP Nº 3.735, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - Substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 22 da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152 Processo nº 10128.118615/2022-22, resolve:

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Federal PORTARIA ME Nº 9796, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.

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Federal PORTARIA ME Nº 9.763, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

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Federal SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.007, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022; SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.011, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022;SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.022, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.038, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022...

Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF06/Diana nº 39, de 27 de junho de 2014.

Código NCM: 8517.62.62 ...

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Federal PORTARIA MTP Nº 3.717, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19966.127157/2022-15).

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Federal PORTARIA SUFRAMA Nº 534, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022

Estabelece os procedimentos para depósito de recursos financeiros no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, bem como para quitação e parcelamento de débitos, de que tratam o inciso II do § 1º do art. 5º e os art. 32 e art. 36 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020.

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