Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal DECRETO Nº 11.250, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Federal DECRETO Nº 11.249, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, nos termos do disposto no § 11 do art. 100 da Constituição.

Federal PORTARIA SECEX Nº 223, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 414, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2022.

Federal CIRCULAR Nº 1.007, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022

Divulga a versão 4 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.

Federal CIRCULAR Nº 1.006, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022

Divulga a versão 16 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.

Federal CIRCULAR Nº 1.005, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022

Divulga a versão 16 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 43, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022

Assunto: Imposto sobre a Importação - II

ZONA FRANCA DE MANAUS. INTERNAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. BASE DE CÁLCULO. TAXA DE CÂMBIO. ALÍQUOTAS.

Federal PORTARIA NORMATIVA Nº 35/PGF/AGU, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o parcelamento extrajudicial simplificado de que trata o art. 37-B, §12, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 42, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

PLANOS DE BENEFÍCIOS DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO. TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA. PRAZO DE ACUMULAÇÃO. APURAÇÃO DE DIFERENÇAS NO SALDO DAS CONTAS INDIVIDUAIS.

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 77, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

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