Teles e Teles Consultoria

Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal ATO COTEPE/ICMS Nº 90, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), ...

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Federal PORTARIA SECEX Nº 216, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

Altera a Portaria nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback.

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Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.106, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para autenticação de cópia simples, prevista no art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, e no art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de

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Federal ATO DECLARATÓRIO Nº 33, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicados no DOU em 27.09.2022.

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 40, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

AFRMM. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. EXCLUSÃO DA RECEITA. DEPRECIAÇÃO ADICIONAL. BENEFÍCIOS DISTINTOS.

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Federal DESPACHO Nº 62, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

Publica Convênios ICMS e Ajustes SINIEF aprovados na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022.

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Federal ATO DECLARATÓRIO Nº 32, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 360ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.09.2022 e publicados no DOU no dia 12.09.2022.

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Federal PORTARIA CARF/ME Nº 8.451, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - REVOGA A SÚMULA CARF Nº 125

Súmula CARF nº 125

Aprovada pela 3ª Turma da CSRF em 03/09/2018

No ressarcimento da COFINS e da Contribuição para o PIS não cumulativas não incide correção monetária ou juros, nos termos dos artigos 13 e 15, VI, da Lei nº 10.833, de 2003.

Acórdãos Precedentes:

203-13.354, de 07/10/2008; 3301-00.809, de 03/02/2011; 3302-00.872, de 01/03/2011; 31

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