Teles e Teles Consultoria

Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Federal PORTARIA PGFN/ME Nº 9.444, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ...

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Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 418, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

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Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 417, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

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Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 416, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

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Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 415, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

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Federal PORTARIA SEPEC/ME Nº 9.354, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

Altera a Portaria SEPEC/ME nº8025 de 05 de julho de 2021, que estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Pronampe, instituído pela Lei n° 13.999, de 18 de maio de 2020.

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Federal DESPACHO Nº 65, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Publica Convênio ICMS aprovado na 361ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.10.2022.

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Federal MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.139, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para flexibilizar as condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe.

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Federal LEI Nº 14.462, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

Altera as Leis nºs 11.977, de 7 de julho de 2009, 14.118, de 12 de janeiro de 2021, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas e pequenas e médias empresas e ...

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