Gestor demitido após denunciar caso de assédio sexual deverá ser reintegrado

Técnico em segurança do trabalho ausente durante explosão que vitimou colega não deve ser despedido por justa causa

É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento

Violência policial para obtenção de flagrante leva Sexta Turma a absolver réu e a comunicar MP e PM do Rio

Prescrição ocorrida após a coexistência de dívidas não impede a compensação, define Terceira Turma