Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal

Vínculo de emprego de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado

STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias

Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial

TRT-6 comunica suspensão dos processos que versem sobre a possibilidade de relativizar a impenhorabilidade de parcelas de natureza salarial