Quarta Turma mantém redução de aluguel para espaço de coworking afetado pela pandemia

É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos

Mantida decisão que negou nulidade por notificação em nome de advogado diferente do indicado

Para Quarta Turma, CPC de 2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição

Efeitos da revelia no processo civil: as alegações do autor, o silêncio do réu e a análise do juiz