Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 14/09/2022

Assistente com esquizofrenia deverá ser reintegrado no emprego

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Federal Publicado em 14/09/2022

STF confirma constitucionalidade de teto municipal para requisição de pequeno valor (RPV)

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Federal Publicado em 13/09/2022

Reclamação por descumprimento de IAC não exige esgotamento das instâncias ordinárias

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Federal Publicado em 13/09/2022

Medidas coercitivas atípicas para forçar pagamento de dívida não devem ter limitação temporal

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Federal Publicado em 13/09/2022

Mantida revelia de empresa que não apresentou defesa após audiência ser cancelada na pandemia

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Federal Publicado em 12/09/2022

Primeira Seção discute incidência do IR e da CSLL sobre rendimentos de operações financeiras

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Federal Publicado em 12/09/2022

Sócio devedor tem legitimidade para impugnar desconsideração inversa da personalidade jurídica

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Federal Publicado em 12/09/2022

In re ipsa: os entendimentos mais recentes do STJ sobre a configuração do dano presumido

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Federal Publicado em 12/09/2022

Exercício de função de caixa da CEF pode ser remunerado por minuto

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Federal Publicado em 12/09/2022

Empresa é condenada por reduzir gratificação em razão de idas ao banheiro

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