STF decide que entes públicos interessados podem propor ação de improbidade administrativa
Ação de reintegração exige citação de todos os que exercem a posse simultânea do imóvel
Empresa consegue anular condenação baseada em atraso de cinco minutos à audiência
Transportadora é condenada por ofensas racistas de supervisor a conferente
Advogado de vendedor não poderá acompanhar diligência em casa de executado
Concessionária de transporte consegue afastar responsabilidade por débitos de antecessora
1ª Turma do TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre engenheiro e empresa de serviços em engenharia
É possível cumular pedidos de prisão e de penhora no mesmo procedimento para execução de dívida alimentar
Seguro-viagem não é responsável por continuidade do tratamento médico após retorno do segurado ao Brasil
Retratação de testemunha não anula reconhecimento de vínculo de emprego
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