Operador de áudio não comprova coação ao firmar acordo com produtora de banda

Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial

Ministro André Mendonça define que alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo o país a partir de 1º de julho

Ex-companheiro ficar no imóvel com os filhos do casal não afasta direito do outro à extinção do condomínio

Prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias corridos, define Quarta Turma