Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareira seguirá norma internacional
Aeroviária que mora em outro país pode ser representada por colega em audiência trabalhista
STJ reafirma tese que prevê devolução de benefícios previdenciários recebidos por força de liminar revogada
Condomínio residencial de Campina Grande (PB) não terá de contratar aprendizes
Concessão de liminar satisfativa não gera perda de objeto, define STJ em ação sobre importação de leite com carga radioativa
Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos na lista
Carteiro aposentado não integrará auxílio-alimentação ao salário
Cuidadora consegue vínculo com empresa de serviço de acompanhante domiciliar de idosos
STF fixa prazo de 12 meses para Congresso regulamentar cobrança de imposto sobre doação e herança no exterior
MP que vedou uso de crédito de contribuições sobre combustíveis só vale após 90 dias da publicação
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