Alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em SC e no DF é inválida, decide STF

Na recuperação judicial, produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais

Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência

Governadores questionam nova mudança no regulamento do ICMS

Sem testemunha dos fatos, professora não receberá indenização por assédio moral