Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel
Morre um direito, nasce outro: os institutos da supressio e da surrectio na interpretação do STJ
Gerente de academia consegue aumentar indenização por assédio moral
Covid-19: sem prova de contaminação no trabalho, auxiliar de frigorífico não será indenizado
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família
TST afasta suspensão e apreensão de CNH de sócio de empresa devedora
Terceiro ofensor está sujeito à eficácia transubjetiva das obrigações, decide Terceira Turma
STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
Posto vai indenizar frentista que sofreu cinco assaltos no serviço
Auxiliar que prestava serviços na casa de empresário obtém reconhecimento de vínculo
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