Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 05/03/2024

STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos

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Federal Publicado em 04/03/2024

Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito

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Federal Publicado em 04/03/2024

Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização

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Federal Publicado em 01/03/2024

Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado

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Federal Publicado em 29/02/2024

Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular

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Federal Publicado em 29/02/2024

Banco cancela plano de saúde de gestante e terá de pagar R$ 20 mil de indenização

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Federal Publicado em 29/02/2024

Supremo invalida regra sobre distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais

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Federal Publicado em 29/02/2024

STF define tese sobre necessidade de motivação para dispensa de empregado concursado de empresa pública

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Federal Publicado em 28/02/2024

Tribunal determina isenção de tarifas bancárias na remessa de pensão alimentícia ao exterior

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Federal Publicado em 28/02/2024

Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma

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