Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 16/02/2024

STF invalida lei do TO que criou cobrança sobre operações destinadas a outros estados e ao exterior

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Rio Grande do Sul Publicado em 15/02/2024

5ª Turma invalida regime de turnos ininterruptos adotado por empresas que aumentaram jornada insalubre sem aprovação de autoridade trabalhista

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Federal Publicado em 15/02/2024

Repetitivo discute início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de estação de esgoto

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Federal Publicado em 15/02/2024

MPT não pagará honorários advocatícios após perder ação ajuizada em defesa de menores

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Federal Publicado em 15/02/2024

Mantida validade de acordo homologado parcialmente para encerrar emprego

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Federal Publicado em 15/02/2024

Dias de aviso-prévio a mais aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial

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Federal Publicado em 15/02/2024

STF afasta limitação de vagas para mulheres em concurso da PM do Amazonas e Ceará

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Rio Grande do Sul Publicado em 14/02/2024

8ª Turma reconhece formação de grupo econômico por companhias aéreas

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Federal Publicado em 14/02/2024

Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu

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Federal Publicado em 14/02/2024

Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública

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