Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 08/04/2024

Norma coletiva afasta pagamento de horas extras a representante comercial de cigarros

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Federal Publicado em 08/04/2024

Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical

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Federal Publicado em 05/04/2024

Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido

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Federal Publicado em 05/04/2024

Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser indenizado por danos morais

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Federal Publicado em 05/04/2024

Sindicatos de SC não podem fazer acordo flexibilizando base de cálculo de cotas legais

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Federal Publicado em 05/04/2024

STF começa a julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis

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Federal Publicado em 03/04/2024

Justiça do Trabalho pode julgar ação para reparação de perdas em aposentadoria complementar

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Federal Publicado em 03/04/2024

Advogado que teve pedido de adiamento de sessão rejeitado consegue anular decisão

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Federal Publicado em 02/04/2024

Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo

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Federal Publicado em 02/04/2024

Baterista de banda de axé não receberá por horas de viagem para shows

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