Repetitivo discute sub-rogação da seguradora nas prerrogativas processuais do consumidor
Jogador de basquete não consegue receber cláusula compensatória por despedida sem justa causa
Profissionais de farmácia que aplicavam teste de covid em drogarias têm direito a adicional de insalubridade
Testemunha que também move ação por assédio sexual deve ser ouvida em processo de colega
As controvérsias na base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador
Primeira Seção define que stock option plan tem caráter mercantil e deve ser tributado na revenda de ações
Empresários não conseguem reverter suspensão de carteira de habilitação por habeas corpus
Provedor é dispensado de multa diária por não ter removido conteúdo sem indicação do URL
Covid-19: empresa de ônibus é condenada por morte de motorista que levava passageiros a UPA
Homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho valerá como quitação final
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