Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 08/10/2024

Repetitivo discute sub-rogação da seguradora nas prerrogativas processuais do consumidor

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Federal Publicado em 08/10/2024

Jogador de basquete não consegue receber cláusula compensatória por despedida sem justa causa

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Federal Publicado em 08/10/2024

Profissionais de farmácia que aplicavam teste de covid em drogarias têm direito a adicional de insalubridade

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Federal Publicado em 08/10/2024

Testemunha que também move ação por assédio sexual deve ser ouvida em processo de colega

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Federal Publicado em 07/10/2024

As controvérsias na base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador

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Federal Publicado em 07/10/2024

Primeira Seção define que stock option plan tem caráter mercantil e deve ser tributado na revenda de ações

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Federal Publicado em 07/10/2024

Empresários não conseguem reverter suspensão de carteira de habilitação por habeas corpus

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Federal Publicado em 03/10/2024

Provedor é dispensado de multa diária por não ter removido conteúdo sem indicação do URL

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Federal Publicado em 03/10/2024

Covid-19: empresa de ônibus é condenada por morte de motorista que levava passageiros a UPA

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Federal Publicado em 03/10/2024

Homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho valerá como quitação final

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