Concessionária responde por acidentes causados por animais domésticos na rodovia, decide Corte Especial

Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito

Intimação pessoal do devedor de alimentos pode ser dispensada mesmo que advogado não tenha poderes especiais

Aposentado poderá incluir filho de 28 anos com distúrbio psiquiátrico grave em plano de saúde

Quantia reconhecida pelo devedor representa parte líquida da condenação e pode ser exigida de imediato