Operador de máquinas pesadas receberá adicional por exposição a vibração excessivav

Retirada indevida de valores do caixa da empresa configura falta grave e sujeita sócio à exclusão

Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio

Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural

Renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema do tribunal