Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 13/04/2023

TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora

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Federal Publicado em 13/04/2023

STF suspende recursos sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS

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Federal Publicado em 10/04/2023

Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo

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Federal Publicado em 10/04/2023

Distribuidoras não têm direito a crédito do ICMS na compra de álcool anidro

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Federal Publicado em 05/04/2023

Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça

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Federal Publicado em 04/04/2023

Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas

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Federal Publicado em 04/04/2023

Contratação fraudulenta para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização

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Federal Publicado em 04/04/2023

STF suspende tributação destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura do Estado de Goiás

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Federal Publicado em 28/03/2023

Lei que previa parcelamento de multas de trânsito no DF é inconstitucional

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Federal Publicado em 27/03/2023

Primeira Seção vai definir se revogação da opção pela CPRB fere direito do contribuinte

Primeira Seção vai definir se revogação da opção pela CPRB fere direito do contribuinte

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