TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade

STF reafirma que aumento da alíquota de PIS/Cofins entra em vigor 90 dias após decreto

Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória

Para Terceira Turma, cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior

Exigência de intervenção sindical em demissões em massa vale a partir da publicação da ata da decisão do STF