Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 20/03/2023

Bancária demitida após pedir auxílio emergencial receberá indenização

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Federal Publicado em 17/03/2023

Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide Segunda Turma

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Federal Publicado em 17/03/2023

Inspetor dispensado após promoção será indenizado por expectativa frustrada de remanejamento

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Federal Publicado em 17/03/2023

STF começa a julgar regras de autorização de serviços de transporte rodoviário

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Federal Publicado em 17/03/2023

STF suspende norma que restringe nomeações para direção de estatais A decisão do ministro Ricardo Lewandowski atende solicitação do PCdoB.

STF suspende norma que restringe nomeações para direção de estatais  A decisão do ministro Ricardo Lewandowski atende solicitação do PCdoB.

Federal Publicado em 16/03/2023

Falência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal

Falência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal

Federal Publicado em 16/03/2023

Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015

Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015

Federal Publicado em 16/03/2023

Publicação no Diário Eletrônico deve prevalecer para contagem de prazo processual

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Federal Publicado em 16/03/2023

Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo deverá ser indenizado

Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo deverá ser indenizado

Federal Publicado em 16/03/2023

Plenário define tese sobre contribuição incidente em receita de empregador rural pessoa jurídica

Plenário define tese sobre contribuição incidente em receita de empregador rural pessoa jurídica

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