TST mantém descontos a empregados da ECT que aguardaram teste de covid para voltar ao trabalho
Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa
Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu advogado
STF suspende decisões que afastam novas alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras
Filmar mulheres com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa, decide Primeira Turma
Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida
Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada
Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras
Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco
Empresa de moda é condenada por submeter trabalhadores bolivianos a condições degradantes
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