Mês da Mulher: contagem da licença-maternidade começa a partir da alta da mãe ou do recém-nascido

Motoristas profissionais devem ter jornada de trabalho controlada, independente da quantidade de empregados

STF confirma suspensão de processos e decisões judiciais sobre decreto de armas de fogo

Empresa consegue direito à compensação de PIS/Cofins referente a despesas com equipamentos de proteção individual (EPI) e serviços de limpeza

Representação da vítima contra autor de violência doméstica não precisa ser confirmada em audiência