Para Terceira Turma, cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior

Exigência de intervenção sindical em demissões em massa vale a partir da publicação da ata da decisão do STF

TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora

Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo

Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça