Policiais e militares não podem advogar em causa própria, decide STF
Terceira Turma anula duplicata utilizada para cobrar prejuízo decorrente de fraude
Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência
Gerente do BB não consegue incorporar jornada de seis horas ao contrato
Motorista de ônibus será indenizado após sofrer assaltos e ver colega ser assassinado
Bancária demitida após pedir auxílio emergencial receberá indenização
Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide Segunda Turma
Inspetor dispensado após promoção será indenizado por expectativa frustrada de remanejamento
STF começa a julgar regras de autorização de serviços de transporte rodoviário
STF suspende norma que restringe nomeações para direção de estatais A decisão do ministro Ricardo Lewandowski atende solicitação do PCdoB.
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