Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017

Alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em SC e no DF é inválida, decide STF

Na recuperação judicial, produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais

Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência

Governadores questionam nova mudança no regulamento do ICMS