Notícias

Federal Publicado em 29/06/2022

Primeira Seção fixa teses para o bloqueio de ativos do executado pelo BacenJud em caso de parcelamento fiscal

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Federal Publicado em 29/06/2022

Sem testemunha dos fatos, professora não receberá indenização por assédio moral

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Federal Publicado em 28/06/2022

Primeira Seção altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

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Federal Publicado em 28/06/2022

Prazo para apresentação do pedido principal nos autos de tutela cautelar é contado em dias úteis

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Federal Publicado em 28/06/2022

Em audiência, estados fazem propostas sobre ICMS dos combustíveis

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Federal Publicado em 27/06/2022

A teoria do desvio produtivo: inovação na jurisprudência do STJ em respeito ao tempo do consumidor

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Federal Publicado em 27/06/2022

Antes da MP 651/2014, crédito do Reintegra deve compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL

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Federal Publicado em 27/06/2022

Pagamento com desconto de 50% não impede empresa de questionar multa na Justiça

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Federal Publicado em 27/06/2022

STF derruba repasse de taxas cartoriais de Goiás para fundos não ligados à Justiça

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