Tribunal confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial

Operador de áudio não comprova coação ao firmar acordo com produtora de banda

Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial

Ministro André Mendonça define que alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo o país a partir de 1º de julho

Ex-companheiro ficar no imóvel com os filhos do casal não afasta direito do outro à extinção do condomínio