Notícias

Federal Publicado em 17/06/2022

Gestante e empregada que sofreu aborto espontâneo receberão indenização por ócio forçado

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Federal Publicado em 15/06/2022

Prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias corridos, define Quarta Turma

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Federal Publicado em 15/06/2022

Não incidem multa e juros de mora sobre contribuições previdenciárias não recolhidas antes da Lei 9.528/1997

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Espírito Santo Publicado em 15/06/2022

Confira as últimas decisões do STF sobre temas trabalhistas

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Federal Publicado em 15/06/2022

Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareira seguirá norma internacional

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Federal Publicado em 15/06/2022

Aeroviária que mora em outro país pode ser representada por colega em audiência trabalhista

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Federal Publicado em 13/06/2022

STJ reafirma tese que prevê devolução de benefícios previdenciários recebidos por força de liminar revogada

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Espírito Santo Publicado em 10/06/2022

Pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre a aposentadoria, mesmo que não tenha sintomas de aids

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Federal Publicado em 10/06/2022

Condomínio residencial de Campina Grande (PB) não terá de contratar aprendizes

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Minas Gerais Publicado em 09/06/2022

Justiça do Trabalho afasta horas extras de trabalhador que conversava em grupo de aplicativo da empregadora após o expediente

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