Gestante e empregada que sofreu aborto espontâneo receberão indenização por ócio forçado
Prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias corridos, define Quarta Turma
Não incidem multa e juros de mora sobre contribuições previdenciárias não recolhidas antes da Lei 9.528/1997
Confira as últimas decisões do STF sobre temas trabalhistas
Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareira seguirá norma internacional
Aeroviária que mora em outro país pode ser representada por colega em audiência trabalhista
STJ reafirma tese que prevê devolução de benefícios previdenciários recebidos por força de liminar revogada
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Justiça do Trabalho afasta horas extras de trabalhador que conversava em grupo de aplicativo da empregadora após o expediente
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