Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens

Grupo de risco receberá adicional suprimido durante trabalho remoto na pandemia

Indústria química deve pagar plano de saúde a empregado aposentado com leucemia

Em repetitivo, Terceira Seção define que reiteração no descaminho impede princípio da insignificância

Inconstitucionalidade reconhecida por Tribunal de Justiça não altera prazo para ação rescisória