Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF

Cheiro de maconha no suspeito justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio

TST confirma supressão de horas de deslocamento por negociação coletiva

Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos

STF tem maioria para determinar que governo federal elabore plano para melhorar sistema prisional