STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego de advogada contratada como autônoma

Servidora municipal consegue manter natureza salarial do auxilio-alimentação

Execução contra empresa falida será direcionada aos sócios

STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos dos credores em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos

Sindicato pode pedir ressarcimento de despesas de professores com teletrabalho na pandemia