STF: receitas financeiras dos bancos integram base de cálculo do PIS/Cofins

Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde

Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal

Colocação da criança em família substituta pode ser iniciada antes da sentença na ação de destituição do poder familiar

Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria