Saúde frágil de bebê prematuro não justifica reduzir indenização por infecção hospitalar que deixou sequelas

Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução

Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais

Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido

Relator vota para restabelecer júri que condenou réus da Boate Kiss; pedidos de vista suspendem julgamento