Atendente com doença autoimune rara será indenizada por alteração no plano de saúde
STJ vai definir início do prazo recursal em caso de intimação eletrônica e publicação no DJe
Presidente do STF vota para anular decreto que concedeu indulto ao ex-deputado Daniel Silveira
Quarta Turma isenta laboratório de indenizar consumidora que desenvolveu síndrome ao tomar Novalgina
Sem prova de que jornada excessiva gerou dano existencial, motorista não receberá indenização
3ª Turma admite exclusão de cláusula de quitação geral de acordo extrajudicial
Embrapa não pode somar aposentadoria e salário no cálculo de teto
Auxiliar de limpeza que caiu da escada ao limpar vidros receberá indenização
Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais, define Primeira Seção
Sem apresentar controle de jornada, empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora
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