Notícias

Federal Publicado em 08/05/2023

Atendente com doença autoimune rara será indenizada por alteração no plano de saúde

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Federal Publicado em 04/05/2023

STJ vai definir início do prazo recursal em caso de intimação eletrônica e publicação no DJe

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Federal Publicado em 04/05/2023

Presidente do STF vota para anular decreto que concedeu indulto ao ex-deputado Daniel Silveira

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Federal Publicado em 03/05/2023

Quarta Turma isenta laboratório de indenizar consumidora que desenvolveu síndrome ao tomar Novalgina

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Federal Publicado em 03/05/2023

Sem prova de que jornada excessiva gerou dano existencial, motorista não receberá indenização

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Federal Publicado em 03/05/2023

3ª Turma admite exclusão de cláusula de quitação geral de acordo extrajudicial

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Federal Publicado em 02/05/2023

Embrapa não pode somar aposentadoria e salário no cálculo de teto

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Federal Publicado em 02/05/2023

Auxiliar de limpeza que caiu da escada ao limpar vidros receberá indenização

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Federal Publicado em 28/04/2023

Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais, define Primeira Seção

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Federal Publicado em 28/04/2023

Sem apresentar controle de jornada, empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora

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