Juiz das garantias: presunção de parcialidade de magistrado é inconstitucional, afirma relator

Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência

Petroleira é condenada por falta de fiscalização em contrato de aprendizagem

Trabalhador não demonstra requisitos para garantir a estabilidade provisória pré-aposentadoria

Turma mantém reconhecimento de contrato de trabalho por prazo determinado feito verbalmente