Informativos e Links Úteis

Federal DECRETO Nº 11.077, DE 20 DE MAIO DE 2022

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

Federal LEI Nº 14.343, DE 19 DE MAIO DE 2022

Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.

Federal ATO DECLARATÓRIO Nº 15, DE 19 DE MAIO DE 2022

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 351ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.05.2022 e publicados no DOU em 13.05.2022.

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 46, DE 6 DE MAIO DE 2022

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 6, DE 17 DE MAIO DE 2022

Institui código de receita para recolhimento de valores referentes ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) de que tratam os arts. 31 e 32 da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 349, DE 19 DE MAIO DE 2022

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 348, DE 19 DE MAIO DE 2022

Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 347, DE 19 DE MAIO DE 2022

Altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de novos produtos, e dá outras providências.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 346, DE 19 DE MAIO DE 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 345, DE 19 DE MAIO DE 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 344, DE 19 DE MAIO DE 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 343, DE 19 DE MAIO DE 2022

Altera os Anexos IV e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para reclassificação de produtos diante das modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

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