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Informativos e Links Úteis

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 342, DE 19 DE MAIO DE 2022

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Decisão nº 12/21 do Conselho Mercado Comum do Mercosul - CMC.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, 18, 19, DE 20 DE ABRIL DE 2022

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Assunto: Simples Nacional
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

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Goiás DECRETO Nº 2.305, DE 19 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 23 de maio de 2022, nos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.

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Goiás DECRETO Nº 10.091, DE 18 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no feriado da Padroeira de Goiânia.

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Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 197/22-SRE, DE 16 DE MAIO DE 2022

Altera as Instruções Normativas nº 184/20-SRE e nº 191/21-SRE, que estabelecem o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para os exercícios de 2021 e 2022, respectivamente.

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Goiás LEI Nº 21.410, DE 18 DE MAIO DE 2022.

Institui a remissão tributária que especifica.

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2022-05-19-12-15-41

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Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.082, DE 18 DE MAIO DE 2022

Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário de 2021.

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.002, DE 10 DE MAIO DE 2022

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

REGIME SUSPENSIVO. AQUISIÇÕES. INDUSTRIAL.

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.001, DE 29 DE ABRIL DE 2022

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE. RENDIMENTO. TRIBUTAÇÃO.

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Goiás LEI Nº 21.409, DE 18 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre os direitos da pessoa com sequela grave, advinda de queimaduras, e dá outras providências.

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Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2022 - SIF, 17 DE MAIO DE 2022.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

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