Informativos e Links Úteis

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF_BSB Nº 11, DE 30 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 04.05.2021

Declara incluída no Registro Especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas a pessoa jurídica que menciona.

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 04.05.2021

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 192, DE 3 DE MAIO DE 2021 - DOU - 04.05.2021

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e promove ajustes correlatos à matéria.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 198, DE 3 DE MAIO DE 2021 - DOU - 04.05.2021

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, originárias da China.

Federal PORTARIA INMETRO Nº 201, DE 30 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 03.05.2021

Dispõe sobre a indicação quantitativa do peso líquido de mercadorias pré-embaladas, acondicionadas e/ou etiquetadas no ponto de venda.

Goiás LEI Nº 20.997, DE 03 DE MAIO DE 2021 - DOE-GO - 03.05.2021

Veda a concessão dos incentivos dos programas PRODUZIR, MICROPRODUZIR e PROGREDIR.

Goiás LEI Nº 20.996, DE 03 DE MAIO DE 2021 - DOE-GO - 03.05.2021

Altera a Lei nº 20.939, de 28 de dezembro de 2020, e a Lei nº 20.966, de 29 de janeiro de 2021, que instituem medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda Pública Estadual.

Goiás PORTARIA 097/2021 – SIC – DOE-GO – 03.05.2021

Prorroga o prazo e altera a composição da portaria que especifica.

Goiás DECRETO LEGISLATIVO Nº 579, DE 28 DE ABRIL DE 2021 - DOE-GO - 30.04.2021

Homologa o Convênio ICMS 103/20, de 14 de outubro de 2020.

Goiás DECRETO LEGISLATIVO Nº 578, DE 28 DE ABRIL DE 2021 - DOE-GO - 30.04.2021

Reconhece, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado de Goiás, com efeitos durante todo o exercício financeiro de 2021.

Goiás DECRETO Nº 9.857, DE 30 DE ABRIL DE 2021 - DOE-GO - 30.04.2021

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE), de 29 de dezembro de 1997.

Goiás DECRETO Nº 9.856, DE 29 DE ABRIL DE 2021 - DOE-GO - 30.04.2021

Altera o Decreto nº 9.751, de 30 de novembro de 2020, que dispõe sobre as medidas de gestão de pessoas do Poder Executivo do Estado de Goiás durante a situação de emergência em saúde pública, e revoga o Decreto de nº 9.685, de 29 de junho de 2020, que altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, e o de nº 9.829, de 16 de março de 2021 ...

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