Informativos e Links Úteis

Federal LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 - DOU - 13.05.2021

atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Goiás ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF_ANA Nº 69, DE 10 DE MAIO DE 2021 - DOU - 12.05.2021

Aplica a pena de perdimento das mercadorias objeto do processo que especifica.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2021 - SIF, 11 DE MAIO DE 2021 - DOE-GO - 12.05.2021

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Mato Grosso LEI Nº 11.364, DE 10 DE MAIO DE 2021 - DOE-MT - 10.05.2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminar, nos comprovantes fiscais, o percentual e o valor recolhido em favor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

Goiás LEI Nº 10.573 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOM-GO - 10.05.2021

Dispõe sobre a implantação da logística reversa de pneus usados no Município de Goiânia, e dá outras providências.

Federal RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE 6 DE MAIO DE 2021 - DOU - 10.05.2021

Dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento e sobre a estrutura do elenco de contas do Cosif a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Federal PORTARIA SECEX Nº 92, DE 7 DE MAIO DE 2021 - DOU - 10.05.2021

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 192, de 3 de maio de 2021, e nº 202, de 4 de maio de 2021.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (*) - DOU - 07.05.2021

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido.

Federal LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 6 DE MAIO DE 2021 - DOU - 07.05.2021

Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016 ...

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 116, DE 5 DE MAIO DE 2021 - DOU - 07.05.2021

Disciplina o procedimento relativo à apuração de descumprimento de qualquer obrigação imposta pelo art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, assim como o fornecimento de informação inexata pelos Titulares de Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, para fins de aplicação de multa e propositura de ação regressiva.

Goiás LEI Nº 21.000, DE 05 DE MAIO DE 2021 - DOE-GO - 06.05.2021

Altera a Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e dá outras providências.

Goiás DECRETO Nº 9.858, DE 05 DE MAIO DE 2021 - DOE-GO - 06.05.2021

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE), de 29 de dezembro de 1997.

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