Informativos e Links Úteis

Goiás DECRETO Nº 5.320, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro de 2022, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.

Goiás LEI Nº 21.690, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Federal PORTARIA/MTP Nº 4.098, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

PORTARIA/MTP Nº 4.098, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022Altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo...

Goiás PORTARIA Nº 74, 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Estabelece o Calendário Fiscal aplicável aos tributos municipais para o exercício fiscal de 2023, ressalvado o IPTU dos imóveis edificados e não edificados.

Federal PORTARIA RFB Nº 265, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração 11/2022.

Federal RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 968, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera a Resolução Codefat nº 838, de 24 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2023.

Federal ATO DECLARATÓRIO Nº 38, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 187ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2022 e publicados no DOU em 13.12.2022.

Federal DESPACHO Nº 80, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Federal DESPACHO Nº 79, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Federal PORTARIA PRES/INSS Nº 1.536, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera o Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.481, de 22 de agosto de 2022, que estabelece diretrizes para padronização dos serviços dos Acordos de Cooperação Técnicas celebrados entre as Gerências-Executivas e Superintendências Regionais e os Conselhos Seccionais e Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil.

Federal PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 73, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre os requisitos formais, a documentação necessária, a possibilidade de exigência de prestação de garantias e o procedimento, a ser observado pelos órgãos da Advocacia-Geral da União e pela administração pública direta, autárquica e fundacional, de oferta de créditos líquidos e certos, decorrentes de decisão judicial transitada em ...

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Estabelece os fatores de atualização monetária para o exercício de 2023.

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