Informativos e Links Úteis

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 113, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2023)

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 113, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2023)

Federal ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a mudança de entendimento em processo de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira.

Goiás LEI Nº 21.654, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a Lei nº 15.109, de 02 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Cooperativismo e dá outras providências; e a Lei nº 20.787, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160,...

Goiás DECRETO Nº 10.169, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Federal PORTARIA RFB Nº 248, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

Institui a Equipe Nacional de Transação de Créditos Tributários e altera a Portaria RFB nº 13, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a atuação das Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório.

Federal PORTARIA RFB Nº 247, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Goiás DECRETO Nº 10.167, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias úteis em que houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo da FIFA 2022, no Catar.

Goiás LEI Nº 21.634, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Goiás LEI Nº 21.632, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Goiás LEI Nº 21.630, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a Organização Judiciária do Estado de Goiás e dá outras providências.

Federal PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DIROFL/INSS Nº 70, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

Estabelece os procedimentos necessários para a solicitação e para o pagamento de diárias e despesas com transportes dos requerentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC à pessoa com deficiência.

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