Teles e Teles Consultoria

Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal DECRETO Nº 11.087, DE 30 DE MAIO DE 2022

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.

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Federal PORTARIA SECEX Nº 191, DE 27 DE MAIO DE 2022

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2011.

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Federal ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 30 DE MAIO DE 2022

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 351ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.05.2022 e publicados no DOU no dia 13.05.2022.

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Federal PORTARIA/MTP Nº 1.375, DE 30 DE MAIO DE 2022

Regulamenta o acesso de intérpretes e tradutores da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no acompanhamento de pessoas com deficiência em todas as dependências e serviços no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência e de seus órgãos e entidades vinculados.

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Federal PORTARIA/MTP Nº 1.255, DE 27 DE MAIO DE 2022

Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

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Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 24, DE 27 DE MAIO de 2022

Altera o DOC-ICP-05.03 para melhorias nos procedimentos de coleta e verificação da qualidade de biometrias.

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Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 133, DE 26 DE MAIO DE 2022

Altera o Anexo XVII da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022.

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Federal LEI Nº 14.353, DE 26 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio (OMC); e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.003, DE 26 DE MAIO DE 2022

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA NA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL.

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Federal LEI Nº 14.348, DE 25 DE MAIO DE 2022

Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a...

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