Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 353, DE 23 DE MAIO DE 2022

Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pand...

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.003, 6004, 6005, 6006, DE 16 DE MAIO DE 2022

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Federal DECRETO Nº 11.077, DE 20 DE MAIO DE 2022

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

Federal LEI Nº 14.343, DE 19 DE MAIO DE 2022

Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.

Federal ATO DECLARATÓRIO Nº 15, DE 19 DE MAIO DE 2022

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 351ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.05.2022 e publicados no DOU em 13.05.2022.

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 46, DE 6 DE MAIO DE 2022

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 6, DE 17 DE MAIO DE 2022

Institui código de receita para recolhimento de valores referentes ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) de que tratam os arts. 31 e 32 da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 349, DE 19 DE MAIO DE 2022

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 348, DE 19 DE MAIO DE 2022

Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 347, DE 19 DE MAIO DE 2022

Altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de novos produtos, e dá outras providências.

facebook   instagram   twitter   linkedin

logo rodape

+55 62 3432-3378

contato@telesetelesconsultoria.com.br
Rua 9-A, Nº 329, QD.19-A, LT.30, Setor Aeroporto
Goiânia - GO, Cep 74075-250

Ver no mapa

tt