Teles e Teles Consultoria

Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 346, DE 19 DE MAIO DE 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

Download

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 345, DE 19 DE MAIO DE 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Download

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 344, DE 19 DE MAIO DE 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Download

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 343, DE 19 DE MAIO DE 2022

Altera os Anexos IV e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para reclassificação de produtos diante das modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Download

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 342, DE 19 DE MAIO DE 2022

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Decisão nº 12/21 do Conselho Mercado Comum do Mercosul - CMC.

Download

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, 18, 19, DE 20 DE ABRIL DE 2022

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Assunto: Simples Nacional
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Download

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.082, DE 18 DE MAIO DE 2022

Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário de 2021.

Download

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.002, DE 10 DE MAIO DE 2022

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

REGIME SUSPENSIVO. AQUISIÇÕES. INDUSTRIAL.

Download

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.001, DE 29 DE ABRIL DE 2022

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE. RENDIMENTO. TRIBUTAÇÃO.

Download

Federal EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 122

Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tri...

Download