Teles e Teles Consultoria

Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal ATO DECLARATÓRIO Nº 30, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022 e publicados no DOU no dia 10.08.2022.

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Federal ATO COTEPE/ICMS Nº 76, DE 26 DE AGOSTO DE 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 74/22, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.

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Federal DESPACHO Nº 378/PGFN-ME, de 25 de agosto de 2022

PIS/COFINS w) PIS/COFINS importação - Base de cálculo - ISSQN. Resumo: encontra-se pacificado no âmbito do STF o entendimento de que as contribuições sociais sobre a importação que tenham alíquota ad valorem são calculadas com base no valor aduaneiro, a teor do art. 149, § 2º, III, "a", da Constituição Federal (tese fixada no Tema 1 de Repercussão

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Federal PORTARIA ME Nº 7.750, DE 29 DE AGOSTO DE 2022

Altera a Portaria nº 6.454, de 19 de julho de 2022, que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2022/2023.

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Federal PORTARIA PRES/INSS Nº 1.486, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

Estabelece procedimentos para solicitação e análise de requerimento do auxílio por incapacidade temporária, dispensando a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral.

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Federal ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

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Federal ATO COTEPE/ICMS Nº 75, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.

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Federal ATO COTEPE/ICMS Nº 74, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.

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Federal PORTARIA SECEX Nº 208, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os regimes aduaneiros especiais de drawback.

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Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 390, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 09/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

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