Construtora indenizará família de operário assassinado em alojamento
STF reafirma entendimento sobre local para cobrança judicial de dívida pública
Justiça do Trabalho tem novo meio exclusivo para publicação de atos processuais
Marinheiro não consegue anular férias no período destinado a folgas
STF mantém decisão que reconheceu vínculo de emprego de entregador de comida
Pai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão
Incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade, decide Primeira Seção em repetitivo
Tratorista de empresa agroindustrial deverá ser enquadrado como trabalhador rural
Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando há exclusão de executado
Demora na punição garante reintegração de bancário demitido por justa causa
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