Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 13/10/2022

Para Terceira Turma, aquisição de metade do imóvel não impede reconhecimento da usucapião

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Federal Publicado em 13/10/2022

Especialistas participam de reunião da comissão que discute ICMS dos combustíveis

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Federal Publicado em 13/10/2022

ICMS: STF invalida mais duas leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações

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Federal Publicado em 11/10/2022

É juridicamente possível o reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos, mesmo após a morte de um deles

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Federal Publicado em 11/10/2022

Em caso de obrigação de trato sucessivo, podem incidir dois prazos prescricionais na mesma relação jurídica

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Federal Publicado em 11/10/2022

Diretório de partido político poderá recorrer contra bloqueio de conta corrente

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Federal Publicado em 11/10/2022

Lei estadual que proibia multa por quebra de fidelização com telefônicas é inconstitucional

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Federal Publicado em 10/10/2022

Seguradora deve indenizar por sinistro ocorrido na vigência de liminar que prorrogou o contrato

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Federal Publicado em 10/10/2022

STJ busca conciliar segurança do testamento e respeito à manifestação da última vontade

STJ busca conciliar segurança do testamento e respeito à manifestação da última vontade  

Federal Publicado em 10/10/2022

Juiz da falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo após rejeição de proposta pelos credores

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